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Política de Privacidade Termos de Uso Sobre a Plataforma

Versão atual dos documentos:

v1.0 — Abril/2026

Sobre o ProporcionaBR

Gratuito para as famílias — desde 2025

1. Missão

O ProporcionaBR é uma plataforma digital de acompanhamento clínico criada para apoiar famílias, profissionais de saúde e pesquisadores no cuidado de crianças com acondroplasia — a displasia esquelética mais comum, com prevalência aproximada de 1 para 25.000 nascimentos.

Nossa missão é dar às famílias ferramentas clínicas de qualidade sem barreira financeira, e produzir a evidência brasileira que hoje não existe sobre como essas crianças crescem, se desenvolvem e respondem aos tratamentos.

2. Como a plataforma se sustenta

O uso é e continuará sendo gratuito para as famílias. A operação é financiada por instituições de pesquisa, universidades e empresas do setor de saúde que contratam estatísticas agregadas e dados de-identificados do Registro de pesquisa — apenas de quem consentiu especificamente com isso, em documento próprio, e sempre com as proteções descritas na Política de Privacidade.

O que isso não significa. Não vendemos cadastros. Não fornecemos dados identificados. Não usamos os dados para publicidade. Nenhum nome, CPF, contato ou endereço integra qualquer compartilhamento — e a participação em pesquisa é opcional, separada e revogável a qualquer momento, sem qualquer efeito sobre o acompanhamento da criança.

3. Base científica

Os algoritmos, curvas de referência e limiares clínicos da plataforma são fundamentados em:

  • Curvas de crescimento para acondroplasia: Hoover-Fong J, Alade AY, Hashmi SS, et al. “Achondroplasia Natural History Study (CLARITY): a multicenter retrospective cohort study of achondroplasia in the United States.” Orphanet Journal of Rare Diseases, 2021;16:522 — faixas P5/P50/P95 exibidas na plataforma.
  • Referência histórica complementar: Horton WA, Rotter JI, Rimoin DL, Scott CI, Hall JG. “Standard growth curves for achondroplasia.” J Pediatr. 1978;93(3):435-8 — utilizada em pontos específicos, como estatura ao nascimento.
  • Referência de população geral: Organização Mundial da Saúde — WHO Child Growth Standards (2006) e WHO Growth Reference (2007), as mesmas adotadas pelo Ministério da Saúde no SISVAN. Aparecem apenas como contexto comparativo, nunca como meta: crianças com acondroplasia têm curva própria.
  • Índice VMCA (razão cefálica/estatural): baseado na literatura de vigilância de compressão do tronco cerebral e da medula em acondroplasia, com limiares ajustados por faixa etária para reduzir falsos positivos em lactentes.
  • Projeção de crescimento: estimativa a partir da velocidade recente sobre o histórico individual, com incerteza crescente. Exige mínimo de 5 medições e ao menos 6 meses de histórico.

As funcionalidades têm caráter de apoio informacional e não substituem avaliação clínica especializada. O acompanhamento por geneticista, ortopedista e neurologista é fundamental para crianças com acondroplasia. A plataforma não é canal de urgência.

4. Principais funcionalidades

  • Prontuário digital: medições, equipe de saúde, cirurgias, sintomas, exames e marcos do desenvolvimento motor
  • Curvas de crescimento: faixa de referência específica para acondroplasia sobreposta ao crescimento real da criança, com as fontes creditadas na própria tela
  • Índice VMCA: acompanhamento com alertas por faixa etária
  • Relatórios clínicos: exportação em PDF para levar à consulta
  • Mapa epidemiológico: distribuição geográfica agregada
  • Projeção de crescimento individual, com métricas de incerteza
  • Gestão de consentimentos: controle granular de quem acessa o prontuário
  • Registro de pesquisa: participação opcional, com consentimento próprio

5. Quem enxerga o quê

PerfilAlcanceDados visíveis
Responsável (pai/guardião)Apenas os próprios pacientesTodos os dados
Profissional de saúde vinculadoPacientes que o vincularamConforme o escopo autorizado pela família
Usuário de instituiçãoPacientes com consentimento ativo para aquela instituiçãoDados clínicos; identificação direta ocultada
Equipe clínica do ProporcionaBRConforme necessidade de suporte assistencialDados clínicos e pessoais, com todo acesso auditado
Equipe técnica / operaçãoInfraestrutura e manutençãoNão acessa dados pessoais de pacientes
Pesquisador credenciadoSomente coortes com consentimento de pesquisa ativoApenas dados de-identificados ou agregados

A separação entre equipe clínica e equipe técnica é aplicada por controle de acesso no sistema: quem cuida da infraestrutura não enxerga dado pessoal de paciente.

6. Compromisso com a LGPD

A plataforma foi construída com privacidade desde a concepção (privacy by design), observando os princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

O uso de dados em pesquisa depende de consentimento específico, governança de acesso e aprovação de Comitê de Ética em Pesquisa. Antes de haver TCLE aprovado, manifestações de interesse não tornam o paciente elegível a qualquer coorte — restrição aplicada tecnicamente pela plataforma, não apenas por política interna.

7. Contato

Assuntos gerais: contato@proporcionabr.org.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@proporcionabr.org.br

→ Política de Privacidade completa
→ Termos de Uso completos

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