ProporcionaBR
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Política de Privacidade Termos de Uso Sobre a Plataforma

Versão atual dos documentos:

v1.0 — Abril/2026

Sobre o ProporcionaBR

Plataforma não-lucrativa — Desde 2025

1. Missão

O ProporcionaBR é uma plataforma digital de monitoramento clínico desenvolvida sem fins lucrativos para apoiar famílias, profissionais de saúde e pesquisadores no acompanhamento do crescimento de crianças com acondroplasia — a displasia esquelética mais comum, com prevalência aproximada de 1:25.000 nascimentos.

Nossa missão é democratizar o acesso a ferramentas clínicas de qualidade para famílias que enfrentam cotidianamente os desafios da acondroplasia, sem barreiras financeiras.

2. Base Científica

Os algoritmos, curvas de referência e limiares clínicos da plataforma são fundamentados em:

  • Curvas de crescimento para acondroplasia: Horton WA, Rotter JI, Rimoin DL, Scott CI, Hall JG. "Standard growth curves for achondroplasia." J Pediatr. 1978;93(3):435-8.
  • Curvas atualizadas: Hoover-Fong J et al. "Weight for age charts for children with achondroplasia." Am J Med Genet A. 2007 Nov 1;143A(19):2227-35.
  • Índice VMCA (Razão Cefálica/Estatural): Baseado na literatura de vigilância de compressão do tronco cerebral e medula espinhal em crianças com acondroplasia, com limiares ajustados por faixa etária para redução de falsos positivos em lactentes.
  • Previsão de crescimento por IA: Regressão polinomial (grau 1–2) sobre o histórico individual de medições, com intervalo de confiança crescente com o horizonte de previsão. Mínimo de 5 medições ou 6 meses de histórico para ativação do módulo.

As funcionalidades da plataforma têm caráter de apoio informacional e não substituem avaliação clínica especializada. O acompanhamento por geneticista, ortopedista e neurologista é fundamental para crianças com acondroplasia.

3. Funcionalidades Principais

  • Prontuário digital: histórico completo de medições, equipe médica, cirurgias e marcos do desenvolvimento motor
  • Curvas de crescimento: gráficos com curva de referência de Horton (1978) sobrepostos ao crescimento real da criança
  • Índice VMCA: monitoramento da Razão Cefálica/Estatural com alertas coloridos por faixa etária
  • Relatórios clínicos: exportação em PDF no formato A4 para consultas médicas
  • Mapa epidemiológico: distribuição geográfica dos pacientes cadastrados
  • Previsão por IA: projeção de crescimento individual baseada no histórico de medições
  • Gestão de consentimentos (LGPD): controle granular sobre quais instituições acessam os dados de cada paciente

4. Estrutura de Acesso

PerfilAcessoDados Visíveis
Responsável (pai/guardião)Apenas seus próprios pacientesTodos os dados
Usuário de instituiçãoPacientes com consentimento ativo para a instituiçãoDados clínicos (dados pessoais ocultos — LGPD)
Administrador da plataformaTodos os pacientesTodos os dados

5. Compromisso com a LGPD

O ProporcionaBR foi desenvolvido com privacidade por design (privacy by design) desde sua concepção, observando os princípios do art. 6º da LGPD:

  • Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular
  • Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas
  • Necessidade: limitação ao mínimo necessário para as finalidades
  • Livre acesso: consulta facilitada e gratuita sobre o tratamento
  • Qualidade: garantia de exatidão e atualização dos dados
  • Transparência: informações claras sobre o tratamento
  • Segurança: medidas técnicas de proteção contra acessos não autorizados
  • Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos
  • Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios
  • Responsabilização: demonstração da adoção de medidas eficazes de compliance

6. Contato

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos LGPD:
E-mail: contato@proporcionabr.org.br
DPO / Privacidade: privacidade@proporcionabr.org.br

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→ Termos de Uso completos

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